Legislação

Até a meia noite da última terça-feira (20/08), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas para a exploração de apostas de quota fixa. Essas primeiras que se inscreveram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do MF terão respostas ainda em 2024 e, caso aprovadas,...

O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., anunciou na última sexta-feira (19 de julho) o fechamento da indústria de jogos online para acabar com a criminalidade associada a essas empresas, que geram centenas de milhões de dólares em lucros e são direcionadas a estrangeiros, principalmente chineses. Em seu discurso sobre o estado da nação, Marcos...

A tentativa do governo federal do México de eliminar gradualmente as máquinas caça-níqueis pode levar os cassinos a serem autorizados, pela primeira vez, a oferecer jogos de cartas, dados e roleta aos seus clientes. Uma juíza federal decidiu em 9 de julho que a reforma do Regulamento da Lei Federal de Jogos e Sorteios (LFJS),...