Regulamentação

Até a meia noite da última terça-feira (20/08), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas para a exploração de apostas de quota fixa. Essas primeiras que se inscreveram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do MF terão respostas ainda em 2024 e, caso aprovadas,...

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) poderá fazer inspeções in loco nas empresas de apostas. A medida consta em uma das portarias publicadas pela SPA nesta quinta-feira (1º/8), que regulamenta o monitoramento e a fiscalização das atividades das empresas que vão explorar as apostas de quota fixa, para assegurar a atuação conforme a...